Informações Públicas

TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano

 

Lei de Acesso
Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados do Gabinete Civil que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011).