Institucional

TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano

COMPETÊNCIA E LEGISLAÇÃO

A criação da Secretaria de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand) se deu pela Lei Delegada nº 45, de 31 de março de 2015. A partir dessa data passou a avocar a competência de parte das atribuições da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), mais precisamente as políticas e obras públicas de transporte e desenvolvimento urbano, bem como passou a ser integrada pelo Departamento de Estradas de Rodagem – DER.

As políticas públicas de transporte e desenvolvimento urbano deflagradas pela Setrand se constituem em políticas públicas de interesse comum de regiões metropolitanas, ou seja, política pública ou ação nela inserida, cuja realização por parte de um município, isoladamente, seja inviável ou cause impacto em municípios limítrofes. E uma vez ocorrendo essa convergência de interesses, cabe a Setrand seguir o disciplinamento para concretização de políticas públicas de interesse comum previsto no Estatuto da Metrópole e nas Leis Complementares que criaram as regiões metropolitanas do Estado de Alagoas.

 

A SETRAND

MISSÃO

Promover o desenvolvimento do território alagoano através da mobilidade e da requalificação urbana.

VISÃO

Ser uma secretaria reconhecida pela capacidade transformadora dos espaços urbanos e da mobilidade.